Concurso do IBAMA e ICMbio 2022 – Autorização de Edital

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Novo edital do concurso é autorizado. Seleção irá ofertar 568 vagas.



O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) teve a autorização para o concurso que deve ser realizado em março de 2022. A autorização foi realizada através do DOU (Diário Oficial da União), no dia 6 de setembro. Serão abertas 568 vagas, tanto para nível médio quanto para nível superior, os salário vão de R$ 4.063,00 a R$ 8.500,00, com vale alimentação e outros benefícios já inclusos. Os cargos disponíveis são para Técnico Ambiental (432 vagas) de nível médio, Analista Ambiental (96 vagas) e Analista Administrativo (40 vagas), ambos para nível superior. Já para o Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMbio) são 171 vagas disponíveis: 61 para Analista Ambiental, de nível superior, e 110 vagas para Técnico Ambiental, de nível médio.

O Ibama

O IBAMA é o órgão responsável pela preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente, é o órgão que controla o concedimento de licenças ambientais, de acordo com a Legislação vigente. Foi criado em 1989 com fusão entre 4 entidades: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). Em 1992, com a realização da Rio-92, na cidade do Rio de Janeiro, o governo brasileiro foi pressionado a reestruturar a pasta de Meio Ambiente e, assim, no próprio ano de 1992, foi criado o Ministério de Meio Ambiente, ao qual o Ibama é ligado, porém, não subordinado. Em 2007 foi criado o Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade, retirando a responsabilidade de conservação do IBAMA. Atualmente, existe a pretensão de unificar os dois órgãos, de forma que se tornem um único órgão responsável pela preservação, conservação, melhorias e concedimento de licenças ambientais para empreendimentos, à autorização de recursos naturais (água, flora, fauna, solo) e pela fiscalização, monitoramento e controle ambiental.

Défict de Pessoal

Nos últimos 10 anos, tanto o IBAMA quanto o ICMBio sofrem com esvaziamento de pessoal, causados, principalmente, por aposentadorias de pessoal nos dois órgãos. No total de servidores, o IBAMA possui 3,6 mil servidores e o ICMBio 4,5 mil servidores, no entanto, os dois órgãos juntos têm um total de 4,5 mil vagas disponíveis, segundo a ASCEMA (Associação Nacional dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). Ou seja, o número de vagas disponíveis seriam o suficiente para preencher um único órgão. O IBAMA é o que está em piores situações: na última década perdeu 2078 funcionários, somente em 2020, foram 156 aposentadorias, até setembro. Já na ICMBio, foram 750 aposentadorias na última década, lembrando que o órgão foi criado em 2007.

Menor investimento

Para este ano de 2021, o governo federal repassou um orçamento menor ao Ministério do Meio Ambiente, que se configura como o menor desde os anos 2000. Foi reduzido cerca de 2,72% do orçamento, sendo repassado cerca de R$ 1,72 Bi, tendo como destino tanto o IBAMA quanto o ICMBio. Segundo o relatório “Passando a Boiada”, feito pelo Observatório do Clima, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) teve queda de 56,5% para o ICMBio e de 32,5% para o Ibama, em relação ao que foi autorizado em 2019. Já para 2021, os gastos com administração, como aluguéis e terceirizados, é de 88% do orçamento total, restando apenas R$ 4,6 milhões para o Ibama e ICMBio. Outra anotação, no caso de redução de verbas, é para o orçamento de fiscalização e combate a incêndios florestais, também sob o comando dos dois órgãos, que teve queda de 24,7% em relação a 2020, quando foi de R$ 174,9 milhões, passando agora para R$ 127 milhões.



Mariane Lopes de Souza



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