Concurso da PGE de Santa Catarina oferta vagas para o cargo de Procurador do Estado.
Estão abertas as inscrições para a carreira de Procurador do Estado de Santa Catarina. As inscrições vão até o dia 05 de novembro de 2018. O concurso tem a coordenação da Fepese e o edital pode ser acessado em seu endereço eletrônico www.fepese.org.br.
O cargo de Procurador do Estado tem a carga horária de 40 horas semanais e o valor inicial da remuneração é de R$ 27.424,00. Veja detalhes a seguir.
Sobre as inscrições
Para se inscrever, os candidatos precisam atender aos seguintes requisitos:
1. Ter nacionalidade brasileira;
2. Ter se graduado em Direito por alguma instituição reconhecida;
3. Atender as normas eleitorais;
4. Estar quite com o serviço militar;
5. Apresentar bons antecedentes.
As inscrições devem ser feitas apenas pela internet através da página www.pge.fepese.org.br onde o candidato pode preencher o Requerimento Padrão de Inscrição. A taxa para a participação no concurso é de R$ 280,00. Os interessados, ao efetuar o cadastro, deve imprimir o boleto que pode ser pago em qualquer agência bancária até o final das inscrições.
As inscrições serão consideradas efetivas mediante o pagamento da taxa até o dia 5 de novembro. O candidato deve guardar uma cópia do requerimento de inscrição para ser apresentado quando for solicitado.
É preciso ter atenção ao preencher as informações de contato como o e-mail, por exemplo. É por meio desse canal de comunicação que a FEPESE irá informar sobre o deferimento das inscrições.
Os candidatos também podem acompanhar todas as informações referentes a esse concurso, por meio da senha pessoal cadastrada no preenchimento do requerimento de inscrição.
Sobre as provas
O concurso de Procurador do Estado apresenta quatro etapas.
Durante a primeira etapa, os candidatos responderão a uma prova escrita contendo questões de caráter objetivo, classificatório e eliminatório.
A segunda etapa consta de provas práticas escritas que também são eliminatórias e classificatórias.
A terceira etapa é composta por prova oral. A quarta etapa será a prova de títulos.
A prova escrita será aplicada no dia 02 de dezembro de 2018 às 12h em Florianópolis e Grande Florianópolis caso a demanda de inscritos exija. A prova tem a duração de 5 horas. Os locais de aplicação da prova serão publicados no de 26 de novembro no site da FEPESE.
A prova objetiva é composta por 100 questões de múltipla escolha com 5 alternativas cada enunciado, tendo apenas uma resposta correta.
A pontuação será distribuída por áreas de conhecimento da seguinte forma:
– Direito Administrativo
Questões: 15
Pontuação: 1,5
– Direito Ambiental
Questões: 5
Pontuação: 0,5
– Direito Civil
Questões: 10
Pontuação: 1,0
Direito Constitucional
Questões: 15
Pontuação: 1,5
– Direito do Trabalho
Questões: 5
Pontuação: 0,5
– Direito Eleitoral
Questões: 3
Pontuação: 0,3
– Direito Penal
Questões: 5
Pontuação: 0,5
– Direito Processual
Questões: 17
Pontuação: 1,7
– Direito Tributário
Questões: 15
Pontuação: 1,5
– Legislação do Estado de Santa Catarina
Questões: 10
Pontuação: 1,0
– Total: 100 questões
– Valor: 10,0
Atribuições de um Procurador do Estado
O Procurador do Estado tem as seguintes atribuições:
– Representar o estado de forma extrajudicial e judicial, podendo viajar para comparecer a atividades judiciais, como audiências perícias, vistorias, constatar condições de bens penhorados por execução fiscal da Fazenda Pública;
– Prestar assessoria jurídica e consultoria ao Estado nos casos previamente estabelecidos;
– Propor medidas, normas e procedimentos para aprimorar as práticas da Procuradoria Geral do estado e da Administração pública;
– Receber ou dar quitações;
– Reconhecer procedências de pedidos expedidos;
– Requisitar às autoridades civis, administrativas ou militares, assim também como a servidores públicos informações sobre documentos e processos administrativos;
– Exercer outras atribuições do regimento.
Edital completo em www.pge.fepese.org.br.
Por Fabíola de Moraes
